Governadora do RN anuncia parcelamento de salários, mas sem data para folhas atrasadas

Fátima Bezerra apresentou proposta a representantes de sindicatos no início da tarde desta segunda (7). Governo prevê pagar 30% dos salários de janeiro no próximo dia 10 e completar folha até o dia 31.

Governadora Fátima Bezerra se reuniu com os secretário de Estado e Fórum de Servidores para anunciar a medida — Foto: Elisa Elsie

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), apresentou aos dirigentes de sindicatos que representam servidores estaduais, no início da tarde desta segunda-feira (7), um calendário para pagamento da folha de salários. A proposta do governo é depositar, até o próximo dia 10, linearmente, 30% dos salários de janeiro, e completar o vencimento com os outros 70% no fim do mês. O mesmo aconteceria nos meses seguintes.

Porém, o governo não anunciou como fará para colocar em dia outras quatro folhas que estão em atraso. O governo deve os salários de novembro para quem ganha acima de R$ 5 mil, o salário de dezembro de todos os servidores, além de parte do 13º de 2017 e o 13º de 2018. Segundo o próprio Executivo, eles somam quase R$ 1 bilhão.

A proposta não agradou os sindicatos, que prometem debater a situação com as categorias. “Não sei como as bases do sindicato irão reagir. A proposta é muito dura para o servidor”, disse Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

“Nós não somos funcionários de gestão, somos servidores do estado”, criticou Janeayre Souto, do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), considerando que o governo não levou em conta a “impessoalidade da gestão”. Para ela, o novo governo tem que se responsabilizar pela dívida que recebeu da administração anterior.

G1RN

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Celulares piratas de 15 estados receberão mensagem de bloqueio a partir desta segunda-feira

Advertência e bloqueio dos celular piratas já estava valendo no restante do país. Segundo a Anatel, bloqueio de celulares nos 15 estados ocorrerá a partir do dia 24 de março.

Quem habilitar um celular pirata a partir desta segunda-feira (7) receberá mensagem de texto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertando que o aparelho será bloqueado.

A medida, que já estava em vigor em 11 estados e no Distrito Federal, agora também passa a valer nas outras 15 unidades da federação.

Segundo a Anatel, a mensagem aos consumidores desses 15 estados será enviada para celulares habilitados a partir desta segunda-feira, e o bloqueio será feito a partir do dia 24 de março, 75 dias após o envio das mensagens.

A medida valerá para os seguintes estados:

  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Sergipe
  • São Paulo

Nesses estados, a partir desta segunda-feira, quem ativar um celular irregular receberá, em até 24 horas, a mensagem de advertência: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Alerta similar é encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Os celulares considerados piratas são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity) – que é o número de identificação do aparelho – adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.

IMEI é a identidade do aparelho. Basta discar *#06# que aparece um número com 15 algarismos. Esse mesmo número tem que estar registrado no adesivo colado no aparelho. Do contrário, o telefone é ilegal, pode ser clonado, adulterado ou roubado.

De acordo com a Anatel, o usuário que receber as mensagens deve procurar a empresa ou a pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, afirmou a Anatel, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.

Anatel/G1

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Veja lista de feriados e pontos facultativos em 2019

O governo federal publicou no último dia 28 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União a lista com os feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019. A lista não inclui feriados estaduais e municipais.

No próximo ano, os feriados que cairão no final de semana serão: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado). Os demais vão cair em dias de semana.

A portaria, publicada pelo, Desenvolvimento e Gestão, diz que os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados, poderão ser compensados, desde que “previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.”

O texto diz ainda que o cumprimento dos feriados não deve trazer prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades “a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

Em relação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, eles ficam proibidos de antecipar ou postergar ponto facultativo.

Confira as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

5 de março: Carnaval (ponto facultativo);

6 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro: Finados (feriado nacional);

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas);

25 de dezembro: Natal (feriado nacional);

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)

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Desembargador suspende decisões sobre pagamento do 13º salário de 2018 a policiais e servidores da Saúde

Agentes e escrivães da Polícia Civil e servidores da Saúde conseguiram decisões favoráveis na 1ª instância, com prazo de 5 dias para depósitos. Após recorrer, Estado conseguiu suspender ações.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa, determinou a suspensão de pelo menos três decisões da 1ª instância da Justiça potiguar que estabeleceram prazo de cinco dias para que o Estado pagasse o 13º salário de 2018 aos agentes e escrivães da Polícia Civil, além de servidores da Saúde.

As decisões do desembargador plantonista foram tomada neste sábado (5) a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com recursos que seguem uma mesma argumentação.

O magistrado considerou que o salário é um direito do trabalhador, mas declarou que esse tipo decisão não é autorizada pela jurisprudência, através de tutela de urgência, especialmente em regime de plantão, como foi o caso da decisão dos juizes da primeira instância.

Entre os argumentos, ele considerou que a lei estabelece que não pode haver uma decisão liminar “que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação”.

“A esse respeito, não se pode negar o direito à percepção da gratificação natalina pelos policiais civis e por todos os servidores estaduais, assegurado constitucionalmente. A contraprestação financeira devida pelo labor despendido diariamente não pode ser desconsiderada, nem tampouco se pode afirmar que o Poder Judiciário está alheio ou insensível à situação vivenciada pelos servidores nos últimos anos, principalmente com o agravamento da crise financeira estadual. Todavia, a obediência aos ditames legais, no caso, se impõe”.

Após a decisão da 1ª instância da Justiça a favor dos agentes da Polícia Civil, outras categorias entraram com ações semelhantes e receberam decisões favoráveis, com multas diárias em caso de descumprimento, como os escrivães e os servidores da Saúde. Mas as decisões do desembargador suspenderam todas essas.

Policiais militares ligados à Associação de Cabos e Soldados e os agentes penitenciários também conseguiram decisões favoráveis neste sábado (5). A assessoria do governo do estado ainda não respondeu se a PGE também vai recorrer dessas.

Estão em atraso as folhas salariais dos meses de novembro (para servidores que ganham acima de R$ 5 mil), dezembro (para todos os servidores, ativos e inativos), 13º salário de 2018 (para todos os servidores) e o 13º salário referente a 2017 para os servidores que ganham acima de R$ 5 mil.

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Ex-prefeito Nilton Medeiros ensaia aproximação com grupo da prefeita Drª Fátima

A imprensa da região repercute o possível movimento do ex-prefeito Nilton Medeiros (foto) de se aproximar do grupo liderado pela prefeita, Drª Fátima Silva (PT).

A votação de pastas relativas à sua gestão, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado, para a Câmara de Vereadores, seria a maior motivação.

Nilton Medeiros tem participado, nos últimos meses, de alguns eventos sociais, e tem sido lembrado e cumprimentado, a exemplo do que ocorrera quando da posse do vereador Josué Josedec (PT) como presidente da Câmara, no último dia 1º de janeiro.

Antes, junto ao vereador Genildo Medeiros (PDT), aliado da prefeita, apoiou a eleição do deputado Ubaldo Fernandes para a Assembleia Legislativa.

Precisando de seis votos para ter suas contas aprovadas, o ex-prefeito tenta estabelecer boas relações com uma Câmara que é formada por alguns edis que sempre criticaram ferrenhamente o ex-prefeito, que foi antecessor da atual, e para a qual deixou alguns problemas de gestão para que a mesma resolvesse.

Nos meios políticos e na imprensa, já se especula tal relação, e as possíveis reações sobretudo do povo.

Seja como for, a divisão que se viu nas eleições de 2018, onde uma diversidade de candidatos contaram com apoios de lideranças políticas locais, pode apontar justamente para uma fragmentação, e é possível sim que o ex-prefeito busque apoio na votação que lhe interessa, em troca de apoio político futuro.

Apesar de estarem em lugares opostos, tendo inclusive havido críticas em palanques, Nilton não demonstra dificuldade em relacionar-se politicamente com a prefeita, já que sempre foi amigo do pai dela, Zé de Luzia, e hoje não detém cargo eletivo, e anda um pouco distante dos movimentos encampados por membros da oposição.

É aguardar para ver…

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Pessoas continuam descartando lixo as margens das rodovias em Ouro Branco-RN

Apesar das limpezas promovidas pelo Governo Municipal, muito lixo continua sendo descartado por populares as margens das rodovias. (Foto: Lenilson Azevedo)

Por algumas vezes o Governo do município de Ouro Branco-RN procedeu à limpeza das margens da RN 089, que corta o município.

O problema é sempre o mesmo: o descarte de lixo por parte de populares.

Não é difícil flagrar pessoas deixando todo tipo de lixo, seja residencial, seja entulho proveniente de construções, seja carcaça de animal morto, seja restos de plantas resultado de podas…

É impressionante a quantidade de lixo tanto na parte da rodovia que liga Ouro Branco a Jardim do Seridó quanto na parte que leva ao estado da Paraíba.

Conscientização. Pura e simplesmente. É isso que está faltando. E talvez punção a quem comete tal ato.

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Bolsonaro defende idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres

Presidente diz que pretende aproveitar reforma enviada pelo ex-presidente Michel Temer e que já está em tramitação no Congresso

Jair Bolsonaro, presidente da República, concede entrevista ao SBT – 03/01/2019 (SBT/Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revelou nesta quinta-feira 3, em entrevista ao telejornal SBT Brasil, a decisão de aproveitar a Reforma da Previdência já em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), com uma redução na idade mínima prevista.

Ao contrário de 65 e 60 anos, respectivamente, para homens e mulheres, Bolsonaro propõe adotar progressivamente as idades mínimas de 62 homens, para homens, e 57 para mulheres. O presidente também cogitou abrir exceções para algumas profissões com condições de trabalho mais delicadas. “Haverá diferença para facilitar a aprovação e para não fazer injustiça”, disse.

A decisão de realizar a reforma através do projeto de Temer é considerada vantajosa por este já ter tramitado no Congresso, o que acelera a tramitação. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou.

O novo chefe de governo defendeu sensibilizar o Congresso Nacional sobre os riscos de não aprovar a reforma, destacando que “daqui a dois ou três estaria igual à Grécia”. Jair Bolsonaro garantiu que não há a possibilidade de um novo imposto sobre movimentações financeiras, como cogitado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Na minha parte, está descartado. É uma decisão minha: não teremos a volta da CPMF (contribuição extinta em 2007)”.

Reforma Trabalhista

O presidente falou em “aprofundar” a Reforma Trabalhista, mas sem a retirada de direitos garantidos por cláusulas pétreas da Constituição. “O Brasil é um país de direitos em excesso e agora falta emprego”, argumentou.

Ele cogitou a possibilidade de encaminhar um projeto de lei que acabe com a Justiça do Trabalho. “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”, disse, apontando que os casos deveriam ser julgados na justiça comum e que considera a existência desse ramo do Judiciário um “excesso de proteção”.

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Bolsonaro diz que não vai declarar guerra a governadores de oposição

Mas, em tom de brincadeira, sinalizou que pode dificultar liberações de recursos federais para os eleitos no Nordeste: “Espero que não venham pedir dinheiro”

Em sua primeira entrevista na TV como presidente, Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (3) que não pretende retomar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nem aumentar alíquotas, além de afirmar que não pretende enfrentar governadores da oposição.

“Não posso fazer uma guerra com os governadores do Nordeste, atrapalhando as pessoas [da região]”, disse em entrevista ao SBT. Em seguida, sinalizou em tom de brincadeira que pode dificultar liberações de recursos federais: “Espero que não venham pedir dinheiro”.

Impostos – Bolsonaro negou que pretende retomar a cobrança do imposto sobre cheques e elevar alíquotas para a contribuição previdenciária do funcionalismo público. Segundo ele, o que planeja é implementar a fusão de tributos, mas não detalhou como será feito.

Ele também reafirmou que manterá o Bolsa Família, mas que vai revisar o programa para evitar desvios e acabar com repasses. “Seria um ato de desumanidade retirar a bolsa para essas famílias”, disse.

Política externa – Na entrevista, ele disse também que pretende ir aos Estados Unidos para se reunir com o presidente norte-americano, Donald Trump. Questionado se o norte-americano não viria para o Brasil, disse que sabia do seu lugar.

“Eu reconheço a minha posição, nós sabemos que ele é o homem mais poderoso do mundo. Gostaria muito que nos visitássemos, mas já sinalizei para o [secretário de Estado norte-americano] Mike Pompeo que em março eu gostaria de fazer uma visita [aos Estados Unidos].”

De acordo com o presidente, a parceria com os norte-americanos pode ser “bélica”, indo além das questões econômicas. “A aproximação minha com os Estados Unidos é econômica, mas pode ser bélica. Podemos fazer acordos também”, disse, acrescentando que o Brasil não quer ter “superpoderes na América do Sul”, mas quer ter “supremacia”.

Questionado sobre a aliança da Rússia com a Venezuela, fortalecendo o país sul-americano, Bolsonaro disse que acompanha as intenções do governo de Nicolás Maduro. “O Brasil tem de se preocupar com isso, sim.”

O presidente negou que a aproximação com Israel poderá prejudicar a relação com os países árabes. Para ele, “grande parte do mundo árabe está se alinhando com os Estados Unidos”. Com informações da Agência Brasil.



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Ex-vereador Roberto Cláudio é o novo Chefe de Gabinete da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN

Roberto Cláudio e a esposa, Jeane Wanderley

O presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, Josué Josedec (PT) nomeou, para o cargo de Chefe de Gabinete, o ex-vereador Roberto Cláudio. A Portaria foi publicada nesta quarta-feira, 02 de janeiro de 2019, no Diário Oficial.

Roberto Cláudio da Silva Wanderley exerceu um mandato de vereador, entre março de 2005 à dezembro de 2008. Sua esposa, Jeane Wanderley, também exerceu mandato entre agosto a dezembro de 2012. Ambos também já ocuparam cargos na administração municipal.

Roberto foi filiado ao PSB, do grupo político do vice-prefeito Dr Araújo e da ex-vereadora Magui Diniz. Tendo tomado posição de independência, apoiou também a reeleição da prefeita Drª Fátima, mantendo esse apoio votando nos candidatos apoiados por ela nas eleições de 2018.

Mostrando bastante afinidade com a militância política, se alinha e assume cargo de confiança do presidente da Câmara, que é do PT.

O cargo ora assumido por Roberto Cláudio era ocupado pelo advogado Jhonanta Azevedo. Os demais cargos da Câmara de Vereadores permanecem, até o momento, os mesmos que fizeram parte da gestão do ex-presidente Genildo Medeiros (PDT).

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Sonda chinesa pousa no lado oculto da Lua pela primeira vez na história

Com a aterrissagem, país se coloca em destaque na corrida espacial. Objetivo é estudar a composição dessa parte do satélite, que não pode ser vista da Terra.

Primeira imagem do lado oculto da Lua feita pela sonda. — Foto: Administração Nacional Espacial da China/Xinhua News Agency via AP

A sonda espacial chinesa Chang’e 4 pousou, nesta quinta-feira (3), no lado oculto da Lua — a parte do satélite que não é visível da Terra. Segundo a Administração Nacional Espacial da China, é a primeira vez na história que este pouso é realizado. As informações são das agências de notícias EFE, Associated Press, e da Rede Global de Televisão da China (CGTN, em inglês.

A nave, que tem um módulo e um ‘rover’ — veículo de exploração espacial — deve estudar a composição mineral, o terreno, relevo e a manta da superfície lunar, a camada abaixo da superfície. Também deve realizar observações astronômicas por meio de baixas frequências de rádio, a chamada radioastronomia.

“O lado oculto da Lua é um raro lugar calmo, que está livre da interferência de sinais de rádio vindos da Terra”, afirmou o porta-voz da missão, Yu Gobin, segundo a agência de notícias estatal Xinhua News. “Essa sonda pode preencher o vazio de observação de baixa frequência na radioastronomia, e irá fornecer informações importantes para estudar a origem das estrelas e da evolução da nébula [solar]”.

A aterrissagem, realizada às 0h26 (horário de Brasília), “abriu um novo capítulo na exploração humana da Lua”, afirmou a agência espacial chinesa. O local exato do pouso foi a cratera Von Karman, no polo sul lunar, que tem 24 mil quilômetros de largura e 13 quilômetros de profundidade. Segundo a AP, cientistas chineses acreditam que pousar nessa cratera possibilitaria coletar novas informações sobre a manta da Lua.

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Açude do Esguicho entra 2019 praticamente seco

Açude do Divino Espírito Santo (Esguicho), em 1° de Janeiro de 2019. (Foto: Lenilson Azevedo)

O Açude do Divino Espírito Santo (Açude do Esguicho), localizado na zona rural do município de Ouro Branco-RN, entrou no ano de 2019 praticamente seco.

Tendo tomado pouquíssima água com as poucas chuvas dos últimos anos de forte estiagem, o volume registrado atualmente é o mais baixo desde a primeira cheia do reservatório, ocorrida em 2004.

Por alguns anos, a comporta do açude foi aberta para favorecer os pequenos agricultores nas margens do Rio Quipauá. Porém, foi fechada para poupar água.

O Açude dispõe de capacidade para armazenar água suficiente para abastecer a cidade. No entanto, ainda não foi possível a construção de uma adultora que traga a água, apesar da distância relativamente pequena.

A expectativa é de que as autoridades locais se movimentam para garantir tal construção, que pode por um fim às dificuldades no abastecimento de Ouro Branco, enquanto tiver água no reservatório.

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Fátima Bezerra decreta Estado de Calamidade Financeira e Plano Recuperação Fiscal

Outros cinco decretos anunciados preveem a revisão das despesas de custeio — Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, dia 2, a decretação de estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte diante da grave situação econômica e fiscal. O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de custos e o controle de despesas.

A decretação de calamidade pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%. Com o decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado.

Os outros cinco decretos anunciados preveem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.

“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$ 100 milhões de repasses aos outros poderes, R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, afirmou a governadora, para acrescentar: “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”.

Para apresentar o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, representantes da classe empresarial (indústria, comércio, agricultura, transportes) e representantes das várias categorias dos servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores estaduais. Ela alertou para a importância dos poderes e do setor produtivo em participar, junto com o governo, dos esforços para equilibrar a economia estadual.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, disse que, diante da gravidade da situação financeira será preciso tempo para equilibrar as finanças. Por isso estamos começando agora com estas medidas e outras virão”.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, as medidas são necessárias para o equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. “A Assembleia está à disposição do Governo, inclusive, se necessário, atendendo convocação extraordinária para votar os decretos. O Governo está tomando medidas para o Estado sair desta crise que prejudica a todos”, afirmou o parlamentar.

O Procurador chefe do Ministério Público, Eudo Leite, declarou que a nova administração começa bem e que as medidas de austeridade estão apresentadas de forma clara. “Concordamos com as medidas propostas e o Ministério Público está pronto para colaborar”.

Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN – Fiern, parabenizou a condução que a governadora Fátima Bezerra está dando ao enfrentamento da crise. “Também estamos à disposição do Governo neste momento, talvez o mais difícil da nossa história, para combater o déficit orçamentário e equilibrar o Estado”.

O desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça considerou os decretos apresentados pelos Governo “necessários para a governabilidade” e parabenizou a governadora “pela transparência e pelas medidas justas”. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Poti Junior, destacou a iniciativa do diálogo iniciado pela governadora e a transparência na apresentação da situação de extrema dificuldade e das propostas para o equilíbrio financeiro”.

Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e integrante do Fórum dos Servidores, Ludenilson Lopes, afirmou que a crise nas finanças precisa ser enfrentada com o consenso da sociedade e com a união dos poderes.

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População de Ouro Branco sem saber se agência dos Correios será reaberta

Agência dos Correios de Ouro Branco-RN destruída pela ação de bandidos na madrugada de 31 de outubro de 2018.

Com a explosão do prédio da agência dos Correios de Ouro Branco-RN na madrugada do dia 31 de outubro de 2018, os serviços da estatal não mais funcionam, a exceção de entregas feitas pelo carteiro, que têm feito um grande esforço pessoal para tal, conforme apuramos.

Os serviços oferecidos pelos Correios são fundamentais, mesmo não funcionando há algum tempo como correspondente bancário.

Já conversamos com alguns vereadores e sugerimos ao Executivo Municipal que se esforcem em buscar uma saída.

Sabemos que diversas agências em pequenas cidades foram fechadas. O temor é que, diante dessa situação, a agência de Ouro Branco não seja mais reaberta, pelo menos não como funcionava antes.

Acredita-se que, se o município intervir, a situação possa ser resolvida mais rapidamente e de modo a voltar a funcionar este serviço tão importante para os ourobranquenses.

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Placas do Mercosul e multa para ciclista: veja o que muda na lei de trânsito em 2019

Motos ficarão mais equipadas com ABS ou CBS nos freios. Novas regras começam a valer durante o ano; veja a lista.

Placas do modelo Mercosul foram adiadas para o final de junho — Foto: Eliana Nascimento/G1

As leis de trânsito passam por constante mudança no Brasil nos últimos anos e, para 2019, estão previstas novidades que não atingirão somente os carros e motos, mas também ciclistas e pedestres.

Documentos digitais devem ficar cada vez mais comuns e um fim para a “novela” de implantação das novas placas de padrão Mercosul parece estar definido

Para as motocicletas, está prevista a obrigatoriedade de novos equipamentos de segurança para os freios.

Clique Aqui e confira estas e outras novidades para o trânsito em 2019 (G1)

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Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

G1

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