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BOLETIM INFORMATIVO Nº 025/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, esteve reunida no dia 21 de outubro de 2009, em sua Décima Primeira Sessão do Segundo Período Ordinário, quando, na oportunidade, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:

PODER EXECUTIVO

  • Projeto de Lei nº 019/09 – Cria órgão de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do município de Ouro Branco-RN; revoga a Lei Municipal nº 402 de 30 de março de 1998, e dá outras providências. A matéria foi encaminhada às comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e de Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.

cynthiaVEREADORA CYNTHIA LYDIANE DOS SANTOS LUCENA (PHS)

  • Projeto de Lei nº 017/09 – Dispõe sobre Campanha Permanente de Orientação a Crianças, Adolescente e Jovens sobre o risco do tabagismo, e dá outras providências; juntamente com os Pareceres nº 037/09 e 038/09, respectivamente das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e de Legislação, Justiça e Redação Final. As Matérias foram submetidas à Primeira Discussão e Votação, e aprovadas por unanimidade.

  • Requerimento nº 029/09 – Requer que seja solicitado ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração, a Relação Nominal dos Funcionários da Prefeitura Municipal que recebem Quinquênios, e também daqueles funcionários que não recebem. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

  • Indicação nº 078/09 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Nilton Medeiros, e à Secretária Municipal de Educação, fazer a murada da Escola Municipal José Nunes de Figueiredo (EMJONF), localizada à Rua José da Penha, nesta cidade de Ouro Branco-RN. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

ediwilsonVEREADOR EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO (PTB)

  • Moção de Parabéns nº 010/09 – A qual parabeniza o senhor Manoel Azevedo Pereira, mais conhecido como Manoel de Delzuíta, e extensiva ao casal Justino e Sara, pela participação efetiva na festa do Dia da Criança, realizada nos dias 11 e 12 de outubro, em frente às suas residências, nesta cidade. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

genildoVEREADOR GENILDO DA SILVA MEDEIROS (PV)

  • Requerimento nº 030/09 – Requer seja oficiado à Secretaria de Administração deste município, solicitando (somente nestes termos), observância da Portaria Interministerial MPS/MF Nº – 48, de 12 fevereiro de 2009, a qual dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS, dentre outros valores constantes no Regulamento da Previdência Social, objetivando com este expediente o repasse do salário-família aos servidores adiante relacionados, sem prejuízo dos demais servidores alcançados por mencionado benefício: Rodrigo José da Silva (Servidor lotado no Conselho Tutelar do município de Ouro Branco-RN), e Rondenele Denis S. de Lucena (Servidor lotado no Conselho Tutelar do município de Ouro Branco-RN). A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
  • Indicação nº 079/09 – Indica ao Senhor Secretário de Administração, envidar esforços no sentido de adquirir os seguintes materiais, extremamente necessários ao bom trabalho do Conselho Tutelar deste município: aparelho de ventilador, fardamento, máquina fotográfica e aparelho telefônico tipo fax. Indica, ainda, desta vez para o bom andamento dos trabalhos desenvolvidos pelos Agentes de Saúde deste município, a aquisição de protetor solar para mencionados servidores, bem como, providências no sentido de disponibilizar cômodos com sanitários e banheiros para a sede onde referidos servidores se encontram, efetivam reuniões, etc. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

rogerioVEREADOR ROGÉRIO AZEVEDO DE LUCENA (PTB)

  • Indicação nº 075/09 – Indica ao Executivo Municipal, junto às autoridades competentes, a possibilidade para a instalação de telefone no novo matadouro público desta cidade. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
  • Indicação nº 076/09 – Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a limpeza do Cemitério Público Municipal, como também que seja feita a reposição de lâmpadas no referido local. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

phierceVEREADOR PHIERCE MULLER JANUÁRIO DOS SANTOS COSTA (PTB)

  • Indicação nº 077/09 – Indica ao Executivo Municipal, em parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), unidade regional, que seja feita a operação tapa-buracos na RN 089, que liga esta cidade a Jardim do Seridó-RN. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

Secretaria da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 23 de outubro de 2009.

EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO – Presidente

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2 comentários para

  1. Mariaaaaaaaaa comentou:

    Parabéns a vereadora Cynthia, por a mesma está interassada em saber quais os funcionários que recebem e os que não recebem quinquênios, e por qual motivo uns tem direito e outros não aos quinquênios, continue defendendo nós funconários públicos municipais e pode contar com 04 votos que não votaram em você Cynthia, mas que com certeza votarão na próxima campanha.

  2. Finado Brás Cubas comentou:

    Será que o vereador arauto da morte acha pouco o que sempre faz com as moções de pesar, ainda vem querer melhorar o prédio a que eu poderia me encontrar sepultado. Pois ao verme que primeiro roer as frias carnes do cadáver desse lírico edil, dedicar-lhe-ei, mais saudosamente minhas lembranças, para que de póstuma possamos deixar moções de pesar para o tão douto cidadão também. Nota-se que do prefeito guarda, como bom e fiel amigo não se arrependo das vinte apólices que lhe deixou e este decora-lhe só as fórmulas, o vocabulário, o esqueleto. Trata-as como se lhes tratou outrora padres o latim sem versos de Virgílio, Horácio, ou locuções. Trata-os como tratou outrem a história e a jurisprudência. Colhe de todas as coisas a fraseologia, a casca, a ornamentação e joga-nos como que inçado de descuidos e barbarismos. Creio que na Ouro Branco, cidade deste cemitério, se prefere a anedota à reflexão, e acho que faz muito bem.

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