A voz do Leitor: Eu, a Lei – “Ficha Limpa”, a Justiça e o Povo

Entremeava o ano de 1998 quando me deparei frente a frente com o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. Havia soltado do mercado um Cheque Bancário no valor de R$ 22,00, e, por negligência e irresponsabilidade me encontrava também registrado nos arquivos do SERASA. Além da vergonha e do constrangimento moral ainda fui penalizado com a perda de uma Unidade (Casa Própria) na CEF- Caixa Econômica Federal e com o CPF neutralizado no mercado. Naquele tempo, era eu um original “Ficha Suja no Mercado Comum” pagando o preço e amargando o dissabor do mau proceder, meditando nas nuances do provérbio em latim “dura Lex sed Lex” (a Lei é dura, mas é a Lei). Nada de estranho! Estamos na era da “informática”! Errei, fui detectado, atuado, registrado e interceptado. Prevaleceu a “Lei” e eu paguei o valor da pena (aprendendo com os próprios erros).

Entremeia agora, o ano de 2012 e o Supremo Tribunal Federal – STF faz validar a nova Lei LC 135/2010 (Ficha Limpa), constitucionalizada no dia 16 de fevereiro de 2012, tendo origem no “seio” do Povo Brasileiro com a Campanha Ficha Limpa – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE e na campanha “Combatendo a Corrupção Eleitoral” promovida pela Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, tendo continuidade na Campanha da Fraternidade de 1996 cujo tema foi: “Fraternidade e Política”; tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; fortaleceu-se no apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Em fevereiro de 1997, culminou com o Projeto de Lei Popular – PLP 519/09 e posteriormente na relutante Lei Complementar 135/2010 ou Ficha Limpa.

A moralização da Política Brasileira “Agora-Já!” em 2012, depende da eficiência do Poder Judiciário, pois detém sob seu poder a mais poderosa “Arma AntiFicha Suja”. Se os Tribunais Regionais fragilizarem-se ou prevaricarem desconsiderando a LC 135/2010 – Ficha Limpa, sobrepondo-se aos Tribunais Superiores, manifestarei minha indignação afirmando seguramente que a Justiça Brasileira julga conforme os ditames de Pesos e Medidas diferentes. Dessa forma, a imprensa e o povo sulista bradariam o refrão: “Tudo termina em Pizza!” E nós, o povo da parte de cima do País substituiríamos a palavra “Pizza” por “Farofa”. Disse o Grande Poeta, Pensador e Escritor mineiro de Belo Horizonte, Fernando Tavares Sabino: – “Para os Pobres: Dura Lex, sed Lex – a Lei é dura, mas, é a Lei – Para os ricos: Dura Lex sed Latex – a Lei é dura, porém, estica”.

Votar em candidato(a) FICHA LIMPA é a expressão máxima, livre e consciente do supremo exercício da Cidadania. Vence a Democracia, ganha o Povo Brasileiro.

Francisco Hildebrando da Fonseca – Teté

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