BOLETIM INFORMATIVO Nº 020/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

BOLETIM INFORMATIVO Nº 020/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, esteve reunida no dia 02 de setembro de 2009, em sua Quinta Sessão do Segundo Período Ordinário, quando, na oportunidade, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:

 cynthiaVEREADORA CYNTHIA LYDIANE DOS SANTOS LUCENA (PHS)

Projeto de Lei nº 010/09 – Estabelece a realização de exame de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos, nas maternidades e hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Ouro Branco-RN, juntamente com os Pareceres nº 022/09 e nº 023/09, respectivamente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto, juntamente com os pareceres, foram submetidos à segunda discussão e votação, aprovados por unanimidade, e serão encaminhados para promulgação.

 Projeto de Decreto Legislativo 006/09 – Concede Título de Cidadã Honorário de Ouro Branco-RN, à religiosa Irmã Terezinha de Jesus Barroso de Freitas, por motivo de a mesma ter prestado relevantes serviços ao município, nos campos religioso, humano, social, educacional, etc, juntamente com o Parecer nº 026/09 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto, juntamente com o Parecer, foram submetidos à Segunda Discussão e votação, aprovados por unanimidade, e serão submetidas à promulgação da Mesa.

Projeto de Decreto Legislativo 007/09 – Concede Título de Cidadã Honorário de Ouro Branco-RN, à religiosa Irmã Maria Lúcia Severiano, por motivo de a mesma ter prestado relevantes serviços ao município de Ouro Branco-RN, nos campos religioso, humano, social, educacional, etc, juntamente com o Parecer nº 027/09 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou pela sua aprovação. O Projeto, juntamente com o Parecer, foram submetidos à Segunda Discussão e votação, aprovados por unanimidade, e serão submetidas à promulgação da Mesa.

ediwilsonVEREADOR EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO (PTB)

Projeto de Lei nº 011/09 – Dá nome ao Anel Viário desta cidade de Ouro Branco-RN, de “Francisco Herculano da Silva”, juntamente com o Parecer nº 028/09 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A matéria foi submetida à primeira discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 

 

genildoVEREADOR GENILDO DA SILVA MEDEIROS (PV)

Projeto de Lei nº 009/09 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário do Bairro Castelo dos Montes no município de Ouro Branco-RN, juntamente com o Parecer nº 021/09 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O Projeto de Lei, juntamente com o Parecer, foram submetidos à Segunda Discussão e Votação, aprovados por unanimidade, e serão encaminhados para promulgação.

 Projeto de Lei nº 012/09 – Dispõe sobre o recadastramento de beneficiários da Casa Própria do município de Ouro Branco-RN, no sentido de observar e manter controle sobre a posse de referidos imóveis, juntamente com os pareceres nº 029/09 e 030/09, respectivamente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. As matérias foram submetidas à primeira discussão e votação, e aprovadas por unanimidade.

 Requerimento nº 022/09 – Requer seja oficiado ao Poder Executivo municipal, através da Secretaria de Administração, solicitando seja informado à Câmara de Vereadores, acerca do efetivo cumprimento ou não do disposto no Artigo 7, Inciso XII da CF/88 (com redação da EC 20/98), c/c o disposto na Portaria Interministerial MPS/MF 48, de 12 de fevereiro de 2009 (norma orientadora), isto é, informar-nos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, especificamente o salário-família, estão sendo devidamente pagos a todos (as) os (as) servidores (as) de baixa renda deste município, inclusive os mencionados índices sofreram reajustes a partir de 1º de fevereiro de 2009, e em que percentuais, no prazo de 30 (trinta) dias. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

Indicação nº 059/09 – Indica ao Senhor Secretário de Meio Ambiente em consonância com o Secretario de Obras deste município, que seja instituído Plano de Arborização e Jardinagem a ser executado, juntamente com a edificação da Casa da Cultura desta cidade, especificamente no espaço que fica adjunto ao local onde será edificado referida obra, objetivando cumprir o disposto na no Artigo 8° da lei Municipal de Arborização 607/2009, in verbis, sem prejuizo do que preconiza nosso Código de Postura:

 O Poder Executivo deverá, através da Secretaria de Obras e em consonância com a Secretaria de Meio Ambiente, apresentar projeto de arborização a ser executado nas próximas edificações, inclusive nos conjuntos populares, podendo, para tais projetos contratar profissionais e, nos casos de obras firmadas via convênios com o governo federal ou estadual, solicitar aos referidos entes o auxilio de engenheiros ou técnicos da área de meio ambiente para acompanhamento e assessoramento nos projetos de arborização que acompanharão as edificações.

 a) Indica, ainda, desta vez diretamente ao representante do Poder Executivo, planejamento no sentido de edificar em referido local, pequena praça ou outro logradouro público onde se possa praticar caminhadas, exercícios físico por meio de ciclovias, bem como, suportes para exercício físicos e/ou confecção de edificaçõess de alvenaria, madeira e canos de ferro para entretenimento infantil. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 Indicação 060/09 – Indica ao Presidente da Câmara de Vereadores a criação de uma Comissão de Vereadores, ainda nesta sessão, com a participação da Mesa da Casa Legislativa, e sob a presidência deste signatário, objetivando efetivar reuniões e planejamentos buscando a realização da Audiência Pública convocada nos termos do Requerimento 020/2009, de 26 de agosto do corrente ano. Indica ainda, tão logo seja formada a comissão em tela, o encaminhamento urgente de oficio ao Excelentíssimo representante do Ministério Público bem como ao Excelentíssimo representante do Poder Judiciário desta Comarca e demais autoridades citadas no expediente supracitado; solicitando, somente nestes termos, informação acerca dos dias e horários, nos quais mencionadas autoridades estejam disponíveis, a fim de realizarmos efetivamente a Audiência Publica já aprovada por esta Casa Legislativa. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 genilsonVEREADOR GENILSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA (PR)

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco-RN ao senhor Justiniano Batista da Costa Neto, em reconhecimento pela sua vivência constante em nosso meio social, além de residir na Fazenda Fechado, neste município, cuja propriedade pertence ao seu pai, juntamente com o Parecer nº 024/09 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. As matérias foram submetidas à segunda discussão e votação, aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas à promulgação da Mesa.

 

iranildoVereador IRANILDO ALCÂNTARA DE SOUTO (PMDB)

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/09 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco-RN ao senhor João dos Santos Rocha, por ser casado com uma filha desta cidade, e em reconhecimento pela sua convivência constante em nosso meio social, inclusive com residência fixa, juntamente com o Parecer nº 025/09, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. As matérias foram submetidas à segunda discussão e votação, aprovadas por unanimidade, e serão submetidas à promulgação da Mesa.

 Indicação nº 057/09 – Indica ao diretor da Escola Estadual Manoel Correia que seja feita a limpeza do matagal existente dentro da murada da referida escola. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 jrnogueiraVEREADOR JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (PCdoB)

Indicação nº 054/09 – Indica ao deputado estadual Ezequiel Ferreira de Sousa, solicitando que o mesmo seja intermediário junto à Secretaria de Segurança Pública do estado, para que seja planejada uma audiência com o referido secretário, com a presença dos vereadores e prefeito desta cidade, numa data a ser agendada pelo mesmo. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 Indicação nº 055/09 – Indica ao gerente da CAERN local, senhor José Antônio Filho, que seja informado imediatamente à Câmara de Vereadores, qual o real problema que está existindo no abastecimento de água em nossa cidade. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

Indicação nº 056/09 – Indica ao Executivo Municipal a inclusão das comunidades rurais São Roque e Lages no programa habitacional para a população de baixa renda. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

phierceVEREADOR PHIERCE MULLER JANUÁRIO DOS SANTOS COSTA (PTB)

Indicação nº 058/09 – Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a proposição de que o Boletim Informativo da Câmara seja oficialmente divulgado a seus interessados (citem-se blogs outrora indicados, bem como na emissora de rádio comunitária ou qualquer que seja a instituição interessada em recebê-lo), bem como afixado no mural até meia noite da sexta-feira da semana em que tenha sido realizada sua respectiva Sessão. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 013/09 – Dispõe sobre o Plano Plurianual, do município de Ouro Branco-RN, para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.  A matéria foi encaminhada às comissões de Finanças e Orçamento, e Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.

Projeto de Lei nº 014/09 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências. A matéria foi encaminhada às comissões de Finanças e Orçamento, e Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.

Projeto de Lei nº 015/09 – Altera dispositivos dos artigos 3º, 4º, 5º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 453/2000, de 29 de agosto de 2000, revoga a Lei Municipal nº 567/07, de 16 de maio de 2007, e dá outras providências. Foram dispensados os Pareceres das comissões, e aprovada em única discussão e votação.

Secretaria da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 04 de setembro de 2009.

EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO

Presidente

Este conteúdo foi postado na categoria INFORMATIVO PODER LEGISLATIVO. Link permanente.

2 comentários para BOLETIM INFORMATIVO Nº 020/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

  1. Robson Medeiros comentou:

    Creio ser um sinal de “incapacidade” o fato de alguns vereadores focarem a sua atuação parlamentar concedendo títulos de cidadãos honorários, dando nomes à ruas, praças, prédios publicos e etc…Tem muitos problemas à serem discutidos e há muito o que fazer por Ouro Branco!!!

  2. Amsterdã comentou:

    O vereador “pega carona pula pula, já fez uma indicação ao prefeito solicitação a inclusão das comunidades lajes e São Roque, no programa habitacional casa da gente, deixa de ser caroneiro vereador pula, pois esse programa, vem através das associações em convênio com a caixa econômica e não tem nada a ver com prefeitura e muito menos com vereadores caroneiros.deixa de ser oportunista.

Os comentários estão fechados.