BOLETIM INFORMATIVO Nº 024/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CMOB

BOLETIM INFORMATIVO Nº 024/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, esteve reunida no dia 14 de outubro de 2009, em sua Décima Sessão do Segundo Período Ordinário, quando, na oportunidade, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:

cynthiaVEREADORA CYNTHIA LYDIANE DOS SANTOS LUCENA (PHS)

  • Projeto de Lei nº 017/09 – Dispõe sobre Campanha Permanente de Orientação a Crianças, Adolescente e Jovens sobre o risco do tabagismo, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para as formalidades regimentais.

  • Indicação nº 072/09 – Indica ao senhor Prefeito Municipal, Nilton Medeiros, mandar através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, colocar calçamento em paralelepípedo, na Rua Inácio Cesário de Lucena, mais exatamente a partir do Ginásio Poliesportivo até em frente ao Abatedouro Municipal. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

  • Requerimento nº 027/09 – Requer que seja solicitado ao Executivo Municipal, o nome e a razão social da Empresa Responsável pela venda de um “TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, GRADE ARADORA E GRADE ARADORA E GRADE HIDRÁULICA”, incluindo cópias do processo Licitatório, referente ao Convênio do SIAFI: nº 575013, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), verba esta, liberada em 21/03/2007, conforme Portal da Transparência. A matéria foi rejeitada.

genildoVEREADOR GENILDO DA SILVA MEDEIROS (PV)

  • Projeto de Lei nº 018/09 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, via internet, em tempo real, dos atos administrativos realizados pelos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

  • Indicação nº 071/09 – Indica ao Senhor Prefeito Constitucional para que efetue novo esforço no sentido de repor o mesmo material posto sobre o asfalto da RN 089 – sentido Várzea / Ouro Branco-RN. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

jrnogueiraVEREADOR JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (PCdoB)

  • Indicação nº 073/09 – Indica que seja feita a instalação da INTERNET, para toda a população deste Município de Ouro Branco-RN, com acesso gratuitamente. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

  • Indicação nº 074/09 – Indica ao Executivo Municipal, junto às autoridades competentes, a construção de um campo de futebol na comunidade São Roque, neste município de Ouro Branco-RN. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

phierceVEREADOR PHIERCE MULLER JANUÁRIO DOS SANTOS COSTA (PTB)

  • Indicação nº 070/09 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que, junto ao Secretário de Obras, seja feita a reforma da Lavanderia Pública Municipal, situada à Rua Tenente Augusto, nas proximidades da Rádio Manairama FM. A matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

Secretaria da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 16 de outubro de 2009.

EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO – Presidente

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5 comentários para BOLETIM INFORMATIVO Nº 024/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

  1. Independentemente de juízos de valores é triste ver o poder legislativo, legítimo responsável por fiscalizar o executivo, negar um pedido de informação desta natureza. É lamentável!!!

  2. BEM INFORMADA comentou:

    Requerimento da Vereadora Cynthia Lydiane 027/09, no qual ela pede ao executivo municipal, informações sobre o convênio abaixo descriminado, conforme portal da transparência, e que foi rejeitado pelos vereadores, Júnior Nougueira, Turica, Chico Garofa, Iranildo e Rogério e aprovaram o requerimento os vereadores Genildo Medeiros, Pierce Milher e a vereadora Cynthia Lydiane.

    Detalhes do Convênio
    Número do Convênio SIAFI:
    575013 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados
    Situação: Concluído
    Nº Original: CR.NR.0203288-59
    Objeto do Convênio: AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA SOBRE RODAS GRADE ARADORA E GRADE HIDRAULICA
    Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
    Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO – CEF
    Convenente: OURO BRANCO PREFEITURA
    Valor Convênio: 100.000,00
    Valor Liberado: 100.000,00
    Publicação: 05/12/2006
    Início da Vigência: 29/11/2006
    Fim da Vigência: 20/03/2008
    Valor Contrapartida: 5.000,00
    Data Última Liberação: 21/03/2007
    Valor Última Liberação: 100.000,00

  3. BEM INFORMADA comentou:

    Minha gente vocês sabem porque o requerimento nº 027/09, de autoria da vereadora Cynthia Lydiane foi rejeitado? é por que na realidade não é do conhecimento dela nem do meu e nem do nosso a existência desse trator comprado no ano de 2007 e sim de um trator e uma caçamba comprados no ano de 2008 com outro covênio no valor de R$ 195.000,00, conforme Portal da Transparência. Como é um dever do vereador ou da vereadora fiscalizar os recursos que são destinados aos seus municípios e como aqui as coisas não funcionam dentro da legalidade o requerimento que é uma forma legal para se trabalhar foi rejeitado pelos vereadores que não querem ver esse processo democrático funcionar.
    Para que o povo fique sabendo, aqui vai a relação dos vereadores que querem trabalhar e aprovaram o requerimento e a relação dos vereadores que não querem que a população saiba o que é feito do dinheiro que ela paga com os impostos recolhidos do seu suor.
    APROVARAM: Gernildo Medeiros, Pierce Milher e Cynthia Lydiane
    REJEITARAM: Júnior Nougueira, Chico Garofa, Iranildo,Rogério e Turica

  4. Bem-ti-vi desolado. comentou:

    Minha gente vocês sabem porque o requerimento nº 027/09, de autoria da vereadora Cynthia Lydiane foi rejeitado? é por que na realidade não é do conhecimento dela nem do meu e nem do nosso a existência desse trator comprado no ano de 2007 e sim de um trator e uma caçamba comprados no ano de 2008 com outro covênio no valor de R$ 195.000,00, conforme Portal da Transparência. Como é um dever do vereador ou da vereadora fiscalizar os recursos que são destinados aos seus municípios e como aqui as coisas não funcionam o requerimento que é uma forma legal para se trabalhar foi rejeitado pelos vereadores que não querem ver esse processo democrático funcionar.
    Para que o povo fique sabendo, aqui vai a relação dos vereadores que querem trabalhar e aprovaram o requerimento e a relação dos vereadores que não querem que a população saiba o que é feito do dinheiro que ela paga com os impostos recolhidos do seu suor.
    APROVARAM: Gernildo Medeiros, Pierce Milher e Cynthia Lydiane
    REJEITARAM:

  5. porque? comentou:

    outra vez a materia da vereadora cynthia foi rejeitada.

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