BOLETIM INFORMATIVO Nº 024/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CMOBBOLETIM INFORMATIVO Nº 024/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, esteve reunida no dia 07 de outubro de 2009, em sua Nona Sessão do Segundo Período Ordinário, quando, na oportunidade, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:

cynthiaVEREADORA CYNTHIA LYDIANE DOS SANTOS LUCENA (PHS)

Indicação nº 069/09 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Nilton Medeiros, mandar, através da secretaria responsável, construir abrigos com bancada para as pessoas e principalmente para os estudantes da Zona Rural, nos locais das paradas obrigatórias pelos veículos que transportam os mesmos. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 

genildoVEREADOR GENILDO DA SILVA MEDEIROS (PV)

Requerimento nº 028/09 – Requer seja oficiado à Secretaria de Administração deste município, solicitando (somente nestes termos), observância da NR 15 – norma regulamentadora oriunda do Ministério do Trabalho (importante tomar conhecimento da Portaria 3214/MTE de 08 de junho de 1978) a qual, por meio de portarias e outros expedientes, lista, oficialmente, os cargos detentores dos direitos ao ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mencionada observância deverá fazer parte do requerimento enviado a essa Secretaria em 09 do mês passado, o qual trata da realização de perícia buscando definir quais categorias fazem jus ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, bem como ao ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Com fulcro na norma regulamentadora acima nominada, requer seja incluso no próximo pagamento o adicional de insalubridade devido a todos os funcionários alcançados por referida norma trabalhista, a exemplo do varredor / gari e das merendeiras, as quais estão expostas diariamente a altas temperaturas dos fogões e/ou fornos no preparo das diversas refeições no dia-a-dia, caracterizando atividades insalubres de acordo com as normas regulamentadoras do trabalho. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 

Requerimento Verbal – Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas a esta edilidade, bem como a esta Câmara de Vereadores, as sanções dos Projetos de Lei, para que sejam lidas em Plenário. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 

 

jrnogueiraVEREADOR JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (PCdoB)

 

Indicação nº 068/09 – Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que seja feita a limpeza do matagal existente no terreno baldio, que fica localizado por trás das ruas Tenente Manoel Cirilo e Francisco Justino de Morais, nas proximidades do Cemitério Público desta cidade. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

 

Secretaria da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 09 de outubro de 2009.

EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO – Presidente

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4 comentários para BOLETIM INFORMATIVO Nº 024/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

  1. Ronaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaldo comentou:

    caro lenilson, quero apenas parabenizar o vereador Genildo que ao contrario de alguns desses, esse sim tem o que mostra valeu Genildo

  2. Dedicado comentou:

    Ninguém sabe que essa indicação feita pelo vereador é de interesse pessoal, pois o terreno baldio ao qual ele faz referência fica por tráz da casa do sogro dele.

  3. João de Doutor comentou:

    Gente, não dá para entender. Para que seja feita limpeza em matagal existente em terreno baldio em ruas de OB torna-se necessário que haja interferência ou melhor, indicação ao Sr Prefeito, por parte de um Vereador, no caso presente Junior Nogueira, para que tal fato seja realizado. Minha gente, o que faz o Secretário de Obras? Será que ele não vê isto? Afinal, ele existe para que? Sr Prefeito, a Internet tem alcance mundial. Sabia que se existir um ourobranquense na China ou em qualquer outra parte do mundo vai ficar sabendo do problema? É hora de apertar o Secretário? Claro, que sim. O que não pode é a omissão desse tipo denegrir a imagem da Administração Municipal, a ponto de merecer discussão na Câmara dos Vereadores. Vereador existe para discutir assuntos mais importantes em prol da população e, não, perdendo tempo com discussões em torno de problemas de limpeza de matagal, cuja responsabilidade, me parece simplória, simples mesmo, cujo Secretário de Obras até o momento presente não soube resolver. O Vereador Junior Nogueira que o diga. Se eu sou o Prefeito de OB a essa altura dos acontecimentos….bem, não vou ensinar padre nosso a vigário, mas, pelo amor de Deus ….!!!!!Parabéns ao nosso Vereador Junior Nogueira. JD

  4. Pode correr e dizer a quem for eu estou espalhando agora que descobri a verdade, e no dia que alguém disser que é mentira, está aqui a prova:
    http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=224632009&comboTribunal=rn
    Beijos e bom final de semana, blogueiro. E se quiser ver as verdades que acontecem em Ouro Branco, procure no blog de Cícero Romão, que lá ele mete o sarrafo e não tem papa na língua. Eu que sou leitora assídua dele e funcionária da prefeitura, comprovo…

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