BOLETIM INFORMATIVO Nº 027/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CMOBASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

BOLETIM INFORMATIVO Nº 027/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, esteve reunida no dia 04 de novembro de 2009, em sua Décima Terceira Sessão do Segundo Período Ordinário, quando, na oportunidade, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:

PODER EXECUTIVO

  • Projeto de Lei nº 019/09 – Cria órgão de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do município de Ouro Branco-RN; revoga a Lei Municipal nº 402 de 30 de março de 1998, e dá outras providências; juntamente com os pareceres nº 039/09 e 040/09, das comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e de Legislação, Justiça e Redação Final. As matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e aprovadas por unanimidade.

  • Projeto de Lei nº 022/09 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida – Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, Instruções Normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial – e dá outras providências. A matéria foi encaminhada às Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.

  • Projeto de Lei Complementar nº 001/09 – Institui o Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos integrantes dos Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior do Município de Ouro Branco, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. A Matéria foi encaminhada às Comissões de Finanças e Orçamento, e de Legislação, Justiça e Redação Final.

  • Projeto de Lei nº 023/09 – Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. A matéria foi encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.

genildoVEREADOR GENILDO DA SILVA MEDEIROS (PV)

  • Projeto de Lei nº 021/09 – Dispõe sobre a preferência na aquisição da Casa Própria do município de Ouro Branco-RN, por parte dos portadores de necessidades especiais e mães solteiras e dá outras providências. A matéria foi encaminhada às Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e de Legislação, Justiça e Redação Final, para as formalidades regimentais.
  • Moção de Parabéns – à Promotora Representante do Ministério Público desta Comarca, sediada em Jardim do Seridó-RN, pelo marcante trabalho desenvolvido no município de Ouro Branco-RN. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
  • Moção de Louvor – ao Diretor e equipe da Escola Estadual Manoel Correia, que promoveram o Encontro de Funcionários e Ex-funcionários da referida instituição de ensino. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

genilsonVEREADOR GENILSON JERÔNIMO DE OLIVEIRA (PR)

  • Moção de Parabéns – ao deputado estadual Vivaldo Costa, popularmente conhecido como “Papa Jerimum”, pela passagem do seu aniversário natalício transcorrido no último dia 31 de outubro (sábado), associado ao vereador Junior Nogueira (PCdoB), parabenizando o mesmo pela brilhante atuação como deputado estadual para o município de Ouro Branco-RN. A Matéria foi submetida à discussão e votação, e aprovada por unanimidade.

Secretaria da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 06 de novembro de 2009.

EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO – Presidente

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