BOLETIM INFORMATIVO Nº 032/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 CMOB

A Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, esteve reunida no dia 10 de dezembro de 2009, em sua Décima Oitava Sessão do Segundo Período Ordinário, quando, na oportunidade, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:

 

prefeituraPODER EXECUTIVO MUNICIPAL

  • Projeto de Lei nº 004/09 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco-RN, e dá outras providências; juntamente aos Pareceres nº 057/09 e 060/09, respectivamente da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento; bem como das Emendas propostas. As Matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade

 

ediwilsonVEREADOR EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO (PTB)

  • Ressaltou a importância deste primeiro ano da atual legislatura, em que foram votados muitos projetos importantes, dentre elas o Estatuto do Servidor do Município de Ouro Branco-RN. Falou também da importância da harmonia existente atualmente entre o Legislativo e o Executivo, onde quem ganha é o povo. Falou de desavenças existentes em outras legislaturas, o que atrapalhava o bom andamento dos trabalhos, diferente da harmonia existente na atual legislatura, entre situação e oposição, Legislativo e Executivo. O vereador ainda falou da importância do equilíbrio na função de fiscalizar própria do Legislativo, tendo sempre em vista o bem da população. O mesmo disse ainda que espera que continue esta harmonia no ano de 2010, e finalizou reafirmando que o papel do Legislativo foi cumprido, desejando um Feliz Natal a todos (as) e que no próximo ano o bom trabalho continue.

 

ediwilsonVEREADORES EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO (PTB) E GENILDO DA SILVA MEDEIROS (PV)genildo

  • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 004/09 ((Estatuto do Servidor):  O Inciso IX, do Artigo 161. As Matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade.

 

 

genildoVEREADOR GENILDO DA SILVA MEDEIROS (PV)

Emendas ao Projeto de Lei nº 004/09 (Estatuto do Servidor)Emendas Modificativas: Os Artigos 147, caput; 155, caput; 189, caput; O § 1° do Artigo 191; O Artigo 26,caput; O § 1° do Art. 3°, caput;  O Art. 6°, caput; O Art. 8°, caput; O Inciso III do Artigo 14, caput;  O Capítulo IX e respectivo Artigo 55 ( que trata da Recondução e Readaptação); O Artigo 155, caput; O Artigo 69, Incisos IV e IX; Emendas Aditivas: O Artigo  133, caput; O Artigo  14, caput (Reversão). As Matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade.

  • Emendas ao Projeto de Lei nº 004/09 (Estatuto do Servidor)Emenda Supressiva: Art. 179 caput (Prisão Administrativa); Emendas Modificativas: Os Arts. 181 e 182 caput. A Matéria foi submetida à Única Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
  • Moção de Parabéns – Parabeniza o Vice-Prefeito Amariudo dos Santos Silva pela sua aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN). A Matéria foi submetida à Única Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
  •  Moção de Parabéns – Parabeniza antecipadamente o Vereador Phierce Muller, pelo seu aniversário. A Matéria foi submetida à Única Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
  • Após ressaltar a importância da Aprovação do Estatuto do Servidor, o Vereador teceu alguns comentários acerca do trabalho legislativo desempenhado neste ano, dizendo-se satisfeito por sua atuação parlamentar, sem perder de vista os princípios constitucionais, e enfatizando estar à disposição dos colegas vereadores, para formalização de proposições legislativas no próximo período ordinário.

 

iranildoVEREADOR IRANILDO ALCÂNTARA DE SOUTO (PMDB)

  • Agradeceu a todos pelo companheirismo entre os vereadores, que pode ser visto no belíssimo trabalho desenvolvido durante o ano de 2009, ressaltando o nível da atual legislatura.

 

 

 

jrnogueiraVEREADOR JOSÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (PCdoB)

  • Subemenda à Emenda Modificativa de autoria dos vereadores Ediwilson Azevedo de Araújo e Genildo da Silva Medeiros;
  • Reafirmou que a atual Legislatura entra para a história da cidade de Ouro Branco, pois nela foi decidido o futuro dos servidores municipais, através da aprovação do Estatuto do Servidor. Também elevou a importância dos debates na Câmara, e finalizou desejando um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos (as). O vereador ainda parabenizou a Ediwilson e Genildo pelas emendas no Estatuto do Servidor.

 

phierceVEREADOR PHIERCE MULLER JANUÁRIO DOS SANTOS COSTA (PTB)

  • Agradeceu pelo ano de vitórias e conquistas, ressaltando os importantes projetos, requerimentos e indicações apresentadas e a harmonia do Legislativo durante o ano de 2009, tudo em prol do povo de Ouro Branco-RN. Parabenizou o vereador Genildo da Silva Medeiros, pela atuação como legislador atencioso às normas e leis, fazendo bem para o engrandecimento do Poder Legislativo e a Ouro Branco.

 

rogerioVEREADOR ROGÉRIO AZEVEDO DE LUCENA (PTB)

  • Parabenizou a Câmara, e enfatizou o modo como os vereadores estão legislando, entendendo a diferença entre legislar e ser oposição, e que o trabalho continue com a harmonia com que vem sendo desenvolvidos os trabalhos em prol do município. O vereador finalizou desejando um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos (as).

 

Secretaria da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 11 de dezembro de 2009.

EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO – Presidente

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