Contas reprovadas: Ministério Público Eleitoral se manifesta pela rejeição das contas do PSD de Ouro Branco

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição da prestação de contas relativa às movimentações de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016, do PSD em Ouro Branco. O partido é presidido pela ex-vereadora Eurinete Santos, que disputou o cargo de prefeita no pleito Municipal de 2016.

O Cartório Eleitoral apresentou relatório conclusivo de prestação de contas, conforme dispõe a Resolução 23.463/2015, atestando o descumprimento das normas em vista que a abertura de conta bancária específica extrapolou o prazo exigido pela mencionada Resolução, e que não foram apresentados após intimação, documentos que comprovem que as divergências na movimentação financeira registrada na prestação de contas e aquela registrada nos extratos eletrônicos não se referem a gastos de campanha eleitoral.

O documento, com o processo Nº 237-42.2016.6.20.0023, foi retornado com parecer ao MPE pela desaprovação das contas na segunda-feira, dia 20.

Acompanhando o Parecer Ministério Público e em conformidade com o parecer cartorário, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia declarou reprovadas as contas do PSD/ OURO BRANCO, para que surtam seus efeitos legais.

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