Lei que proíbe construção de presídio no município de Ouro Branco é sancionada pela prefeita

De acordo com a nova lei, presídios, cadeias públicas ou similares não poderão, em hipótese alguma,  ser construídos no município de Ouro Branco-RN.

Vereador Genildo Medeiros (PDT)

Vereador Genildo Medeiros (PDT)

A lei, que é resultado de um projeto do vereador Genildo Medeiros (PDT), foi aprovada pela Câmara de Vereadores e teve também grande aprovação popular.

Referido dispositivo legal também impede que a Prefeitura instale, autorize ou celebre convênios para instalação de presídios, casas de detenção, unidades de internação ou centros de ressocialização para menores em conflito com a lei.

O autor da proposta, sustentou que a lei é necessária para proporcionar maior segurança à população que já vive com temor da crescente onda de violência que ocorre em todo país, e os ourobranquenses não estão imunes a essa realidade. Nas cidades onde existem tais estabelecimentos, as fugas em massa têm traumatizado os seus moradores. A presença de uma unidade prisional em uma determinada área representa um transtorno e um risco para a população. Nota-se aumento na violência nessas localidades após a instalação de unidades do tipo.

O estado do RN recentemente teria feito levantamento para estudar onde seriam construídas novas unidades, e o Seridó pode ser “contemplado”. A lei recém sancionada visa justamente poupar o povo ourobranuense desse infortúnio.

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