Presidente da Câmara de Ouro Branco emite nota e afirma que ainda não fora comunicado sobre decisão judicial

Genildo da Silva Medeiros afirma, em nota, não ter sido comunicado da decisão. Confira nota na íntegra:

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, o Bel. em Direito Genildo da Silva Medeiros, utilizando de seu direito de resposta, impresso na Carta Magna de 1988 (CRFB/88) esclarece a toda a comunidade ourobranquense os seguintes fatos: Na data de hoje (07 de fevereiro de 2017) tomei conhecimento de matérias veiculadas em blogs da região no sentido de que “Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN deve assumir prefeitura, após sentença que cassou diploma e tornou inelegível prefeita e vice”. No entanto, é preciso que se esclareça ao povo em geral que como órgão público, à Câmara Municipal só tem efeito legal comunicações puramente formais. Neste diapasão, esta casa não recebeu, por seu Presidente, qualquer comunicação no sentido referido nas matérias jornalísticas publicadas em páginas virtuais. Como se sabe, qualquer decisão judicial latu sensu só se torna efetiva para os seus destinatários com as suas devidas intimações. Reitero a afirmação de que este edil até o momento não tomou conhecimento de qualquer comunicação judicial neste sentido. Ainda por que, como se vê na sentença do juízo eleitoral, a mesma não foi específica em seu dispositivo quanto a tal afirmação. Veja-se: “[…]fica prejudicada referida eleição, devendo ser realizado novo pleito municipal em Ouro Branco, para o preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral[…]”.Data Venia, tornam-se infundadas as afirmações de que o Presidente da CMOB assumiria a Prefeitura Municipal de Ouro Branco-RN, imediatamente. Sendo assim, este edil reitera o seu compromisso com o povo e desde já desaprova qualquer matéria jornalística que possa macular sua imagem ou de qualquer pessoa pública!

Atenciosamente,

Genildo da Silva Medeiros

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