Professor ourobranquense escreve artigo sobre o retrocesso da lei das terceirizadas

Thiago Lucena – Doutor em Ciências Sociais

O professor ourobranquense Thiago Lucena escreveu um artigo de opinião que retrata muito bem o prejuízo que toda classe trabalhadora sofreu na data de ontem (22), após a provação do lei da terceirização. Thiago Lucena é doutor em Ciências Sociais e lotado na Escola de Ciências e Tecnologia da UFRN.

Segue o artigo:
A MARCHA DO PASSO ATRÁS: SOBRE OUVIR A CONCLAMAÇÃO DE MARX
Por: Thiago Lucena
thiagolucenacts@gmail.com
“Trabalhadores do mundo, uni-vos!”
Esta frase escrita por Karl Marx no século XIX lamentavelmente reveste-se de sentido pleno uma vez mais quase dois séculos depois aqui no Brasil. De cunho forte e mobilizador ela conclama as forças da conjunção para que os assalariados (a grande maioria de nós) nos organizemos para exigir direitos – a duras penas e num processo histórico longuíssimo – conquistados.
Hoje, dia 23 de março de 2017 após uma noite em que ecoava a mais recente decisão do governo não legitimado pelo povo brasileiro (mas que ocupa o foro privilegiado do poder) a respeito da terceirização de atividades meio e fim, levantei sentindo-me impelido a reler Manifesto do partido comunista de Karl Marx e Friedrich Engels que, quando veio às ruas e praças da Alemanha em 1848, o Brasil ainda lidava com o trabalho escravo legalizado.
Marx e Engels percebiam que havia no espírito daquele tempo (e também de nosso tempo) uma simplificação das oposições de classes e essa simplificação revelava-se no delineamento de diferenças cada vez mais marcadas entre um lado e outro da população. “A sociedade toda cinde-se, cada vez mais, em dois grandes campos inimigos, em duas grandes classes que diretamente se enfrentam: burguesia e proletariado”. (MARX; ENGELS, 1997, p. 30). Por isso conclamavam todo o proletariado, ou seja, a maioria massiva da população trabalhadora em relação à burguesia, camada privilegiada composta pela minoria detentora da propriedade privada dos meios de produção, para a exigência de direitos e deveres portadores de dignidade do trabalhador. Tendo compreendido que “a burguesia despiu da sua aparência sagrada todas as atividades consideradas com pia reverência. Transformou o médico, o jurista, o padre, o poeta, o homem de ciência em trabalhadores assalariados pagos por ela.” (MARX; ENGELS, 1997, p. 32), Marx e seus companheiros percebiam que fazia-se urgente voltar atenção para essa camada da população.
De lá para cá o mundo pôde presenciar uma lenta, mas gradativa caminhada de conquista de direitos do trabalhador: redução de jornadas extasiantes de trabalho, aquisição de carteira de trabalho, instituição do salário, pagamentos compatíveis com algumas das atividades, capacitação para o trabalho, férias, licenças, fiscalização e justiça do trabalho, etc. No caso do Brasil somente 95 anos após a publicação do texto de Marx conquistamos a tão sonhada Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT aprovada no Decreto-lei nº 5.452 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A partir daí o assalariado passou a contar com determinadas “vantagens” que lhe conferiam certa segurança não apenas para a manutenção de sua vida, mas a preparação para um futuro uma vez que a CLT englobaria também a previdência.
Desde a segunda metade do ano de 2016 a classe trabalhadora brasileira tem lidado com um declínio, uma espécie de passo atrás na marcha da história com relação a tudo que conquistou. Trabalhadores (especialmente trabalhadores da educação) são espancados em praça pública por exigirem seus direitos básicos, a previdência tem sido alvo de uma pretensa e perversa reforma que amplia o tempo de contribuição, diminui o repasse futuro e extingue conquistas do âmbito rural, o Benefício de Prestação continuada (BPC) e, claro, prejudica enormemente o trabalhador que recebe os menores salários. Entre tantas outras estratégias passo atrás encontra-se aprovada na Câmara dos Deputados a partir da noite de 22 de março de 2017 um projeto enviado no ano de 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que permite a contratação de serviços terceirizados em qualquer tipo de atividade e mais, amplia de 3 meses para até 180 dias (ininterruptos ou não) o prazo de vigência de um contrato temporário. Em síntese, a proposta suspende os direitos trabalhistas e os substitui por indefinição, insegurança, rebaixamento sistemático de salários, estagnação, passo atrás.
Parece que estamos de novo em praça pública no ano de 1848, mas de forma piorada, pois já conhecemos o sabor do que é ter direitos trabalhistas e o prato nos está sendo tirado com um sorriso nos lábios amparado pela Constituição. O que fazer, se não repetir o padrão exigindo a retomada dos direitos?
Sim, é preciso que se diga que o Brasil e os brasileiros estão tendo que lidar com outras situações passo atrás como, por exemplo, a fragilização da indústria nacional, com atenção especial ao “problema” de nossas carnes (aqui produzidas, embaladas, etiquetadas, geradoras de empregos e comercializadas para dentro e fora do país). Assim como ocorreu com o algodão mocó do nordeste atingido pela praga da corrupção, mais forte que a praga do bicudo; assim como o café totalmente produzido aqui atingido pela praga da neocolonização econômica, mais forte que a ferrugem ou broca nas plantações de café. Essa problemática toda também esteve descrita por Marx no “Manifesto” quando diz que
a burguesia, pela sua exploração do mercado mundial, configurou de um modo cosmopolita a produção e o consumo de todos os países. Tirou à indústria o solo nacional onde firmava os pés. As antiquíssimas indústrias nacionais foram aniquiladas, e são ainda diariamente aniquiladas. São desalojadas por novas indústrias cuja introdução se torna uma questão vital para todas as nações civilizadas, por indústrias que já não laboram matérias-primas nativas, mas matérias-primas oriundas das zonas mais afastadas, e cujos fabricos são consumidos não só no próprio país como simultaneamente em todas as partes do mundo. Para o lugar das velhas necessidades, satisfeitas por artigos do país, entram [necessidades] novas que exigem para a sua satisfação os produtos dos países e dos climas mais longínquos. Para o lugar da velha autossuficiência e do velho isolamento locais e nacionais, entram um intercâmbio unilateral, uma dependência das nações umas das outras. (MARX; ENGELS, 1997, p. 33).
Construir uma imagem depreciativa dos produtos de alta qualidade genuinamente produzidos em uma nação não é nocivo apenas para os grandes empresários proprietários, mas também, e por desdobramento, é um passo atrás para toda uma classe trabalhadora que sobrevive dessas atividades. E, pior do que tudo isso, só aumenta a subserviência às grandes potências de uma nação que lutou corajosamente para deixar de ser colônia e, no caso do Brasil, que há pouco tempo corria para ser a 5ª maior economia do mundo.
O redelineamento das posições sociais que cada classe ocupa: os poucos que podem muito e mandam e os muitos que nada podem e obedecem está em pleno curso e ganhando força minando todas as áreas de atuação da vida social. Portanto, uma vez mais e, mais do que nunca, conclamamos: Trabalhadores do Brasil, uni-vos!

REFERÊNCIA

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Lisboa: Edições Avante, 1997

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